1. OBJETO

O Agendas.app é uma plataforma online destinada ao gerenciamento de agendamentos, profissionais, recursos, clientes, serviços, financeiro, documentos e demais funcionalidades disponibilizadas pela Xapp.

2. CADASTRO

O usuário declara que fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O acesso à plataforma é pessoal e protegido por login e senha.

O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. PLANOS

O Agendas.app disponibiliza planos gratuitos e pagos.

Todos os planos possuem as mesmas funcionalidades, diferenciando-se apenas pela quantidade de agendamentos disponíveis mensalmente.

4. PLANO GRATUITO

Contas do plano gratuito que permanecerem inativas por período superior a 3 (três) meses poderão ser automaticamente canceladas.

Após o cancelamento, todos os dados armazenados poderão ser excluídos definitivamente, sem possibilidade de recuperação.

Considera-se inatividade a ausência de acesso ou utilização da plataforma durante esse período.

5. PLANOS PAGOS

Os planos pagos permanecerão ativos enquanto houver adimplência por parte do usuário.

A falta de pagamento poderá ocasionar:

• bloqueio do acesso ao sistema;
• suspensão das funcionalidades;
• impossibilidade de realizar novos agendamentos;
• suspensão temporária da utilização da plataforma.

A regularização restabelece o acesso após compensação financeira.

Contas inadimplentes por mais de 6 meses poderão ser canceladas definitivamente, com exclusão permanente dos dados.

6. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

O usuário compromete-se a utilizar o Agendas.app exclusivamente para atividades lícitas.

É proibido utilizar a plataforma para:

• atividades ilegais;
• fraudes;
• envio de spam;
• violação de direitos de terceiros;
• armazenamento de conteúdo ilícito;
• qualquer utilização que comprometa a segurança da plataforma.

A Xapp poderá suspender imediatamente contas que violem esta cláusula.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relacionados ao Agendas.app pertencem exclusivamente à Xapp Sistemas, incluindo:

• software;
• código-fonte;
• banco de dados;
• identidade visual;
• logotipos;
• marcas;
• interfaces;
• documentação;
• tecnologias utilizadas.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário.

É proibida a reprodução, engenharia reversa, cópia ou modificação do software sem autorização expressa da Xapp.

8. EVOLUÇÃO DA PLATAFORMA

A Xapp poderá incluir, remover ou modificar funcionalidades, alterar layouts, melhorar recursos e realizar atualizações sempre que entender necessário.

Sempre que possível, alterações relevantes serão previamente comunicadas.

9. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

A Xapp empregará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível continuamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenção programada;
• atualizações;
• indisponibilidade de provedores externos;
• falhas de internet;
• problemas em serviços de terceiros;
• ataques cibernéticos;
• casos fortuitos;
• força maior.

10. BUGS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O usuário reconhece que qualquer software pode apresentar falhas durante seu ciclo de vida.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Xapp não será responsável por:

• lucros cessantes;
• perda de negócios;
• perda de clientes;
• perda de receitas;
• danos indiretos;
• danos emergentes;
• prejuízos decorrentes de bugs;
• indisponibilidades temporárias;
• falhas de serviços de terceiros;
• perda de oportunidades comerciais.

11. BACKUP E EXPORTAÇÃO DOS DADOS

Os dados cadastrados na plataforma pertencem ao cliente.

O usuário poderá solicitar exportação dos dados, limitado a 1 backup a cada 6 meses.

A Xapp realiza backups periódicos apenas para continuidade operacional.

12. VENDA OU ENCERRAMENTO DA PLATAFORMA

A Xapp poderá vender, incorporar ou encerrar o Agendas.app a qualquer momento.

Os usuários terão direito à exportação dos dados dentro do prazo informado.

13. SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Agendas.app poderá integrar-se com serviços externos, como:

• Google Agenda;
• WhatsApp;
• provedores de e-mail;
• provedores de pagamento;
• serviços de armazenamento em nuvem.

14. PRIVACIDADE

O tratamento dos dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade do Agendas.app.

15. SUPORTE TÉCNICO

O suporte é disponibilizado pelos canais oficiais da Xapp Sistemas.

16. SLA (Acordo de Nível de Serviço)

Meta de disponibilidade mensal: 99,5%.

A meta não constitui garantia absoluta.

17. MANUTENÇÕES

A Xapp poderá realizar manutenções preventivas, corretivas ou evolutivas.

18. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Xapp poderá alterar este Termo a qualquer momento.

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Maravilha, SC.

20. CONTATO

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Xapp Sistemas.